TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE
Última atualização: 8 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online da Rainbow Beja e a compra de produtos através do respetivo website.
Ao realizar uma encomenda através da loja online, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do vendedor
A loja online Rainbow Beja é explorada pela:
Clemente e Rosa, Lda
NIF: 513473688
Morada: Rua Marquês de Pombal, Número 3, R/C
Código Postal: 8100-706 Loulé
Portugal
Email: geral@rainbowbeja.com
Telefone: +351 284 331 293
2. Produtos e informações
A Rainbow Beja procura apresentar os produtos disponíveis na loja online de forma rigorosa, incluindo fotografias, descrições, características e preços.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e poderão existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou apresentação relativamente ao produto recebido, nomeadamente devido às características do monitor ou dispositivo utilizado pelo cliente.
A Rainbow Beja reserva-se o direito de corrigir, a qualquer momento, erros de informação, preços ou disponibilidade que possam existir na loja online.
3. Preços
Todos os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
O preço aplicável à encomenda é o preço apresentado no momento da sua confirmação.
Eventuais custos de transporte serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
4. Realização da encomenda
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicionar os produtos ao carrinho;
- Confirmar os produtos e respetivas quantidades;
- Introduzir os dados necessários para faturação e entrega;
- Selecionar o método de pagamento;
- Confirmar a encomenda.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email indicado.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
A Rainbow Beja reserva-se o direito de cancelar uma encomenda quando exista, nomeadamente, erro manifesto no preço, indisponibilidade inesperada do produto ou suspeita de utilização fraudulenta do sistema de compra.
5. Entregas
A Rainbow Beja realiza entregas em Portugal Continental e Ilhas, através dos serviços de transporte disponibilizados pela empresa.
O prazo habitual de expedição é de até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento, salvo situações de rutura de stock, indisponibilidade temporária ou circunstâncias excecionais.
O prazo de expedição não deve ser confundido com o prazo de transporte. O tempo necessário para a entrega poderá variar em função da transportadora, destino e outros fatores externos à Rainbow Beja.
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
É responsabilidade do cliente garantir que a morada fornecida está correta e completa.
A Rainbow Beja não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
6. Rutura ou indisponibilidade de stock
Embora a Rainbow Beja procure manter atualizada a disponibilidade dos produtos apresentados na loja online, poderá ocorrer uma indisponibilidade inesperada.
Caso um ou mais produtos de uma encomenda se encontrem indisponíveis, a Rainbow Beja contactará o cliente para informar sobre a situação.
O cliente poderá, conforme o caso:
- Aguardar a reposição do produto;
- Solicitar a substituição por outro produto de características semelhantes, mediante eventual ajuste de preço;
- Solicitar o cancelamento do produto indisponível e o respetivo reembolso.
Caso a indisponibilidade impossibilite a execução da encomenda, o cliente será informado e terá direito ao reembolso dos valores pagos relativamente aos produtos não fornecidos.
7. Portes de envio
As entregas são gratuitas para encomendas de valor igual ou superior a 70 €, nas condições e destinos abrangidos pela campanha de envio grátis disponibilizada pela Rainbow Beja.
Para encomendas de valor inferior a 70 €, será aplicado um custo de envio de 7 €, salvo indicação diferente no momento da compra ou existência de uma campanha promocional específica.
Os custos de envio aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da confirmação da encomenda.
8. Métodos de pagamento
A Rainbow Beja disponibiliza atualmente os seguintes métodos de pagamento:
8.1. Referência Multibanco
O cliente poderá efetuar o pagamento da encomenda através de uma referência Multibanco.
Após a realização da encomenda, serão disponibilizados os dados necessários para efetuar o pagamento, incluindo entidade, referência e valor.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
8.2. MB WAY
O cliente poderá efetuar o pagamento através do serviço MB WAY.
O pagamento é realizado de forma rápida e segura através da aplicação MB WAY.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
8.3. Payshop
O cliente poderá efetuar o pagamento através do serviço Payshop, quando esta opção estiver disponível para a encomenda.
Serão disponibilizados os dados necessários para efetuar o pagamento.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
9. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição, através dos contactos disponibilizados pela Rainbow Beja.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o valor será devolvido através do mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que possível, ou através de outro meio acordado com o cliente.
Após a expedição da encomenda, poderão aplicar-se as regras relativas ao direito de livre resolução previstas na legislação aplicável.
10. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
O direito de livre resolução deverá ser comunicado à Rainbow Beja através de uma declaração inequívoca, por exemplo, através de email ou comunicação escrita.
A comunicação deverá ser enviada para:
Rainbow Beja
Clemente e Rosa, Lda
Rua Marquês de Pombal, Número 3, R/C
8100-706 Loulé
Portugal
Email: geral@rainbowbeja.com
Telefone: +351 284 331 293
O cliente poderá também utilizar o formulário de livre resolução legalmente previsto, quando aplicável.
11. Devolução dos produtos
Após comunicar o exercício do direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos à Rainbow Beja no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução.
Salvo acordo em contrário ou situações previstas legalmente, os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo cliente.
O produto deverá ser devolvido, sempre que possível, acompanhado da respetiva embalagem, acessórios, manuais e restantes elementos fornecidos.
O cliente deverá conservar e manusear o produto de forma adequada durante o período em que estiver na sua posse.
O cliente poderá inspecionar o produto para determinar a sua natureza, características e funcionamento, mas poderá ser responsabilizado por uma eventual depreciação resultante de uma manipulação que exceda a necessária para essa inspeção.
12. Produtos excluídos do direito de livre resolução
Existem situações em que o direito de livre resolução não é aplicável, nos termos previstos na legislação.
Podem incluir-se, entre outras situações legalmente previstas, produtos:
- Personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente;
- Que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente;
- Que sejam selados por razões de proteção da saúde ou higiene e tenham sido abertos após a entrega;
- Selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de saúde ou higiene após terem sido abertos;
- Relativamente aos quais a legislação estabeleça expressamente uma exceção ao direito de livre resolução.
Quando uma exceção ao direito de livre resolução seja aplicável, essa informação será indicada ao cliente, sempre que legalmente exigido.
13. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Rainbow Beja procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos do cliente, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos da entrega inicial.
O reembolso será efetuado, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Rainbow Beja for informada da decisão do cliente de exercer o direito de livre resolução.
A Rainbow Beja poderá, contudo, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos em resultado do reembolso.
Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal e menos dispendiosa disponibilizada pela Rainbow Beja, não serão reembolsados os custos adicionais correspondentes a essa modalidade.
14. Condições dos produtos devolvidos
A Rainbow Beja recomenda que os produtos sejam devolvidos em condições adequadas, acompanhados, sempre que possível, da embalagem original, acessórios, manuais e restantes elementos fornecidos.
A abertura da embalagem e a inspeção do produto não eliminam, por si só, o direito de livre resolução.
Contudo, caso o produto apresente uma diminuição do seu valor resultante de uma utilização ou manipulação que ultrapasse a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, o cliente poderá ser responsabilizado por essa depreciação, nos termos legalmente aplicáveis.
15. Produtos defeituosos ou falta de conformidade
A Rainbow Beja assegura os direitos legalmente previstos relativamente à falta de conformidade dos bens vendidos.
Os bens de consumo beneficiam do período de garantia legal de conformidade previsto na legislação portuguesa em vigor.
Quando um produto apresente falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos meios de reparação ou substituição e, quando aplicável, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições previstos na legislação em vigor.
A Rainbow Beja deverá ser contactada logo que o cliente detete qualquer problema no produto, através dos contactos disponibilizados.
16. Responsabilidade
A Rainbow Beja compromete-se a cumprir as obrigações legais aplicáveis à venda de produtos através da internet.
A Rainbow Beja não poderá ser responsabilizada por situações que resultem de circunstâncias alheias ao seu controlo, nomeadamente falhas de redes de comunicações, indisponibilidade de serviços de terceiros, atrasos de transportadoras, situações de força maior ou outros acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis.
17. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o processo de compra serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para obter informação detalhada sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade da Rainbow Beja.
18. Cookies
A loja online poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de utilização, analisar a utilização do website e, quando aplicável, apresentar conteúdos personalizados.
A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies da Rainbow Beja.
19. Reclamações
O cliente poderá apresentar qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento através dos seguintes contactos:
Rainbow Beja
Clemente e Rosa, Lda
Rua Marquês de Pombal, Número 3, R/C
8100-706 Loulé
Portugal
Email: geral@rainbowbeja.com
Telefone: +351 284 331 293
A Rainbow Beja procurará responder às reclamações e pedidos de esclarecimento com a maior brevidade possível.
O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações, nos termos da legislação aplicável.
20. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo poderão ser consultadas junto das entidades oficiais competentes.
21. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa aplicável.
Qualquer questão que não esteja expressamente prevista nos presentes Termos e Condições será regulada pela legislação portuguesa em vigor, sem prejuízo dos direitos que a legislação aplicável reconheça aos consumidores.
22. Alterações aos Termos e Condições
A Rainbow Beja poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para os adaptar a alterações legais, regulamentares ou funcionais da loja online.
A versão aplicável à encomenda será a que estiver publicada no website no momento da realização da mesma.
23. Contactos
Rainbow Beja
Clemente e Rosa, Lda
NIF: 513473688
Morada: Rua Marquês de Pombal, Número 3, R/C
Código Postal: 8100-706 Loulé
Portugal
Email: geral@rainbowbeja.com
Telefone: +351 284 331 293
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Última atualização: 8 de agosto de 2026